De acordo com o promotor de Justiça Demétrius Ferraz e Silva, os contratos da banda Companhia do Calypso e dos cantores Léo Magalhães, Thiago Jhonathan e Caninana tiveram os valores reduzidos ou devidamente justificados pela administração municipal.
A maior parte dos reajustes ficou próxima à correção inflacionária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), com percentuais inferiores a 15%.
A única contratação que ainda permanece em discussão é a da cantora Yasmin Sensação, cujo valor inicial foi considerado significativamente superior aos parâmetros de referência.
Recomendação do MP-BA
A recomendação do Ministério Público foi motivada por indícios de incompatibilidade entre os valores inicialmente contratados e os critérios da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MP-BA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O documento orienta os gestores a comprovarem que os cachês estão compatíveis com os preços praticados no mercado, utilizando como base as contratações do ano anterior atualizadas pelo IPCA.
Além disso, o MP-BA solicitou:
- O envio dos processos de inexigibilidade de licitação das contratações artísticas;
- Justificativas para eventuais descumprimentos dos critérios da Nota Técnica;
- A publicação de todos os contratos no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A ação faz parte do acompanhamento realizado pelo Ministério Público sobre os gastos públicos com as festas juninas, com foco em transparência, economicidade e aplicação correta dos recursos públicos.
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