Foto: Ilustração
Uma disputa envolvendo a Fazenda Ponta D’Água, em São Desidério, reacendeu o debate sobre segurança jurídica no Oeste da Bahia — região historicamente marcada por conflitos fundiários, sobreposições registrais e litígios de alta complexidade patrimonial.
Documentos técnicos e registros oficiais apontam a existência de sobreposição territorial decorrente de sucessivas retificações registrárias. Paralelamente, decisões possessórias recentes chamam atenção pela celeridade: em determinados processos, pedidos de tutela foram analisados e concedidos em poucos dias, contrastando com outros feitos semelhantes em que pleitos liminares permaneceram por anos aguardando apreciação judicial.
Segundo alegações do espólio proprietário da área, haveria indícios de atuação indireta de terceiros economicamente interessados, que estariam utilizando ocupantes como “parceiros” processuais para demandar judicialmente contra o espólio.
A defesa sustenta que liminares vêm sendo concedidas com base predominantemente em declarações possessórias e documentos precários, desprovidos de escritura pública ou matrícula imobiliária, circunstância que, na prática, poderia favorecer uma estratégia de litigância voltada à consolidação futura de usucapião sobre área de elevado valor econômico, sem lastro dominial consistente.
Ainda de acordo com as manifestações do espólio, a postura judicial observada em alguns processos, é marcada por sentenças, despachos e julgamentos em tempo considerado recorde, excepcional — suscita questionamentos sobre a observância dos princípios da isonomia, do contraditório e da imparcialidade, sobretudo quando comparada à morosidade que caracteriza a tramitação de demandas semelhantes no mesmo contexto regional.
As alegações permanecem sob análise do Judiciário, que deverá avaliar a robustez das provas apresentadas, a eventual participação de terceiros interessados e a compatibilidade das decisões proferidas com os princípios constitucionais da segurança jurídica e da imparcialidade. Especialistas apontam que o equilíbrio entre celeridade processual e respeito às garantias fundamentais segue sendo um dos maiores desafios institucionais em disputas fundiárias de grande complexidade no país.
FONTE: ESPÓLIO DE JORDAAN TACK
Por seu representante legal JORDAAN Tack Junior
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