STF define pena de 27 anos para Bolsonaro condenado O Supremo Tribunal Federal (STF)
fixou nesta quinta-feira (11) a pena definitiva para o ex-presidente Jair Bolsonaro após condenação pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A dosimetria resultou em 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A decisão seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes, avaliado como o posicionamento considerado mais detalhado e adotado pela maioria dos ministros.
Aspectos que influenciaram a pena e suas implicações A pena foi reduzida parcialmente levando em conta a idade de Bolsonaro, que ultrapassa 70 anos — fator legal que permite diminuições previstas no Código Penal. Também foram aplicados 124 dias-multa, sendo cada dia equivalente a dois salários mínimos. O regime inicial é fechado por ultrapassar oito anos de pena, como determina a legislação penal brasileira. Situação jurídica e política atual Bolsonaro cumpre prisão domiciliar enquanto o processo transita em suas fases finais, inclusive para eventuais recursos. A condenação representa marco inédito na história recente do Brasil: é a primeira vez que um ex-presidente é condenado pelo STF por crimes que atentam contra o funcionamento das instituições democráticas.
Politicamente, o veredito aprofunda divisões: seus apoiadores veem a decisão como perseguição, enquanto críticos apontam para a aplicação da lei e o fortalecimento do Estado de Direito. Internacionalmente, o julgamento tem sido acompanhado como teste à estabilidade democrática brasileira.
FONTE: FALABARREIRAS.COM
SD NOTÍCIAS
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